Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens de 2024

Controle social e violência neural

  O   controle social,  que se relaciona com os meios adotados pela sociedade para fazer com que o indivíduo observe os padrões de comportamentos referentes aos valores predominantes, garantindo, assim, uma convivência harmoniosa e pacífica, é uma das formas de se exercer os poderes político, econômico e ideológico no bairro e na cidade. Fazendo uso de minha formação em Direito, gostaria de usar a criminologia como exemplo do que digo. É que a referida ciência estuda as formas de resposta social ao delito, investigando a eficácia e os efeitos das sanções penais no processo de controle e prevenção do crime. Através dela, pode-se dizer que o controle social pode ser classificado a partir das seguintes formas de manifestação: Controle social formal,  que é exercido pelas instituições oficiais do Estado, tais como as polícias, Ministérios Públicos, Poder Judiciário etc., e Controle social informal,  que é   exercido pela sociedade civil (família, escola, vizinh...

Existência Incriminada: breve história sobre a criminalização do feminino

 Antes da expansão do Cristianismo, muitas religiões pré-cristãs veneravam deidades femininas, especialmente aquelas associadas à fertilidade e à sexualidade. Exemplos notáveis incluem Pontilha de Mattos, dos povos neolíticos na Anatólia, Ísis dos egípcios, e várias deusas greco-romanas como Deméter (Ceres), Afrodite (Vênus) e Artêmis (Diana). Com a expansão do Catolicismo, que promovia o culto a um deus único e masculino, bem como a seu filho, o patriarcalismo começou a dominar as sociedades ocidentais, especialmente após a adoção da religião pelo Império Romano. Durante a Idade Média, a fusão entre Estado e Igreja atingiu seu ápice. O soberano tornou-se a única autoridade legitimada a resolver conflitos, enquanto a Igreja definia as condutas que deveriam ser penalizadas, quase sempre equiparando crime a pecado. A racionalização do sistema punitivo pela Igreja resultou na criação da Santa Inquisição, na qual Estado e Igreja, operando como um único organismo, criminalizavam comport...

O contrato social e suas questões éticas e morais subjacentes

A teoria do contrato social é de fundamental importância para filosofia política e entre os contratualistas, que buscaram explicar a origem e a legitimidade do poder político nas sociedades humanas, destaca-se Thomas Hobbes ao apresentar uma visão particularmente influente e persuasiva. Em sua obra “Leviatã”, Hobbes propõe o contrato social como um meio de superar o estado natural de guerra e garantir a ordem e a estabilidade na sociedade, já que o estado natural do homem é caracterizado pelo conflito e pela competição constantes, levando à vida “solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta” de todos. Nesse contexto, a fim de garantir a paz e a segurança, os indivíduos concordariam em abdicar de parte de sua liberdade em favor de um soberano absoluto. No entanto, apesar desse contrato social e a despeito dessa abordagem aparentemente racional e ordenada, conflitos e desafios persistem na sociedade moderna dada a complexidade e a diversidade das relações humanas e dos interesses pesso...

O projeto ético do relativismo é uma proposta promissora para o século XXI?

Segundo o filósofo Adolfo Vásquez, em sua obra Ética (1990, p. 237), na sofística, “Não existe nem verdade nem erro, e as normas — por serem humanas — são transitórias”. Assim, pois, a frase “o fundamento para a ética é a aprovação individual, social ou cultural em determinado tempo e lugar” reflete a ideia central do relativismo ético. Essa abordagem ética argumenta que não há verdades absolutas ou valores universais, mas sim que as normas éticas são construídas socialmente e variam de acordo com o contexto cultural, histórico e individual. No entanto, considero complexa essa ideia frente aos desafios do século XXI. Isso porque, por um lado, o relativismo ético pode ser visto como uma abordagem flexível e inclusiva, no entanto, por outro lado, esse relativismo também pode desconsiderar questões éticas fundamentais, como direitos humanos universais, justiça social e respeito à dignidade humana. De toda forma, a ideia de que algo é bom ou mau, apenas porque é aprovado por determinados g...

Fim da Modernidade

A noção de “fim da modernidade” representa uma crítica profunda aos pressupostos e ideais que a nortearam, especialmente em relação à razão, ao sujeito, à objetividade e ao progresso. Essa ideia sugere que os paradigmas e projetos filosóficos tradicionais se tornaram insuficientes para lidar com os desafios e dilemas da contemporaneidade. Em "O Discurso filosófico da modernidade", Jürgen Habermas afirma: “ Ao tentar superar a filosofia do sujeito, Hegel e Marx tinham ficado enredados nos próprios conceitos básicos dessa filosofia. Tal censura não se pode fazer a Heidegger, mas pode-se levantar uma objeção de gravidade semelhante. Heidegger desprende-se tão pouco das afirmações problemáticas da consciência transcendental que não pode fazer explodir o casulo conceptual fundamental da ·filosofia da consciência a não ser pela via da negação abstrata. Na Carta sobre o Humanismo, que resume o resultado de uma interpretação de Nietzsche empreendida durante dez anos, Heidegger ainda ...

Poder, necropolítica e biopolítica

As três formas de poder — econômico, ideológico e político — possuem peculiaridades próprias e características distintas, mas, na prática, esses poderes geralmente atuam conjuntamente e de forma interdependente. O  poder econômico  se manifesta através do  controle de recursos, da influência sobre os mercados e da desigualdade.  Por outro lado, o  poder ideológico  pode se apresentar pela  governança de ideias e conhecimento, pela formação de consenso e pela legitimação de status quo . Finalmente, o  controle político  pode se apresentar pelo  controle institucional,  pelo  monopólio da força  e pela  mediação de conflitos. As formas de poder, bem como sua atuação conjunta na vida social podem ser aprofundadas e relacionadas com o conceito de  necropolítica  e com as ideias de Michel Foucault sobre  biopolítica. Isso porque,  necropolítica  é um conceito desenvolvido pelo filósofo camaronês Ac...

Direito à educação e escola sem partido

O movimento escola sem partido, procura fundamentar uma educação não “tendenciosa” aos alunos, usando como fundamento a liberdade de consciência e de crença, a liberdade de aprender, os princípios constitucionais da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado, bem como o pluralismo de ideias e o direito dos pais dos alunos sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos. No entanto, entendendo que há intenção é diversa de objetivo e que ele pode levar à censura de professores, este movimento tem sofrido resistências e foi, inclusive, apelidado de “Movimento da mordaça”. Para justificar a afirmação acima, trouxe aqui um artigo de lei de um dos projetos que buscam evitar esta “doutrinação político-partidária” dos professores dentro da sala de aula: PL 867/2015 — art. 3º. São vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou mo...