As três formas de poder — econômico, ideológico e político — possuem peculiaridades próprias e características distintas, mas, na prática, esses poderes geralmente atuam conjuntamente e de forma interdependente.
O poder econômico se manifesta através do controle de recursos, da influência sobre os mercados e da desigualdade. Por outro lado, o poder ideológico pode se apresentar pela governança de ideias e conhecimento, pela formação de consenso e pela legitimação de status quo. Finalmente, o controle político pode se apresentar pelo controle institucional, pelo monopólio da força e pela mediação de conflitos.
As formas de poder, bem como sua atuação conjunta na vida social podem ser aprofundadas e relacionadas com o conceito de necropolítica e com as ideias de Michel Foucault sobre biopolítica.
Isso porque, necropolítica é um conceito desenvolvido pelo filósofo camaronês Achille Mbembe que refere à utilização do poder para ditar como algumas pessoas podem viver e como outras devem morrer. Na necropolítica, o controle sobre a morte se torna uma extensão do controle biopolítico sobre a vida, analisado por Foucault.
Noutras palavras, os Estados modernos adotam em suas estruturas internas o uso da força como uma política de segurança para suas populações. No entanto, por vezes, os discursos utilizados para validar essas políticas de segurança reforçam alguns estereótipos, segregações, inimizades e até mesmo extermínio de determinados grupos, como se deu no período nazifascista. Dessa ideia surge o termo “necropolítica”, que é o poder de ditar quem pode viver e quem deve morrer.
As técnicas e instrumentos autoritários de segregação e monitoramento servem como meio de controle de corpos. Para Foucault, biopolítica é a força que regula grandes populações ou conjunto dos indivíduos. Já biopoder se refere aos “dispositivos” e tecnologias de poder que administram e controlam as populações por meio de técnicas, conhecimentos e instituições.
Com base no biopoder e em suas tecnologias de controlar populações, o “deixar morrer” se torna aceitável. Mas não aceitável a todos os corpos. O corpo “matável” é aquele que está em risco de morte a todo instante devido ao parâmetro definidor primordial da raça. Entre nós, existem estruturas, como o cárcere, cujo objetivo é provocar a destruição de alguns grupos. Mais que isso, quem morre em zonas como estas são grupos biológicos geralmente selecionados com base no racismo. Isso porque, "a abolição colocou fim à relação jurídica, mas não à relação de subalternidade".
A política é o nosso projeto de autonomia por meio de um acordo coletivo nos diferenciando de um estado de conflito. Nesse sentido, cabe ao Estado estabelecer o limite entre os direitos, a violência e a morte. Mas, ao invés disso, os Estados utilizam seu poder e discurso para criar zonas de morte.
Não é demais apontar que o racismo no Brasil é velado, não é expresso como foi no apartheid estadunidense, onde leis definiam espaços para brancos e espaços para negros. Por isso, durante muito tempo, e até hoje, há no imaginário popular o mito da democracia racial. Assim, eventuais desigualdades sociais decorreriam, no máximo, de uma desigualdade econômica e não por conta do aspecto étnico, o que não é verdade. Nós vivemos um ambiente de falsa tolerância e igualdade, com indivíduos sendo tratados de forma diferenciada em decorrência de seu fenótipo.
Ademais, tanto o conceito de raça, quanto de racismo, são construções sociais. O conceito de raça não é conceito científico, nem biológico. Ele foi historicamente construído para que determinado grupo ou grupos pudessem subjugar outros. Portanto, raça e racismo são construções sociais e têm em sua essência a necessidade por poder.
Pode-se apresentar como características da necropolítica (i) o controle sobre a vida e a morte, os (ii) espaços de morte e (iii) a desigualdade extrema. Por outro lado, pode-se apontar como características da biopolítica a (i) regulação da vida, o (ii) o controle disciplinar e o (iii) poder difuso, que é exercido através de uma rede difusa de instituições e práticas, diferentemente do poder soberano tradicional, que se manifestava de forma mais direta e violenta.
Portanto, quando refletimos sobre o poder econômico, ideológico e político, podemos ver como estes se entrelaçam tanto com a biopolítica quanto com a necropolítica. Isso porque, no poder econômico as decisões podem determinar quem tem acesso a recursos vitais e quem é deixado à margem, expondo certas populações a condições de vida precárias e à morte. Políticas econômicas neoliberais, por exemplo, podem levar a cortes em serviços públicos essenciais, impactando a saúde e a sobrevivência das populações mais vulneráveis. Já no poder ideológico, as ideologias disseminadas através da mídia e da educação podem legitimar e naturalizar práticas necropolíticas, apresentando certos grupos como menos dignos de proteção e recursos. Discursos racistas, xenofóbicos ou classistas podem justificar a violência e a desvalorização de vidas. Finalmente, o poder político exercido através do Estado pode institucionalizar práticas biopolíticas e necropolíticas, já que políticas de segurança, por exemplo, podem justificar a violência estatal contra determinadas populações, enquanto políticas de saúde pública podem ser utilizadas para controlar e regular a vida das populações.
Railma Venancio
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